Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Prazo de carência excessivo é anulado

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)